Garante aos portadores de deficiência auditiva o direito de acompanhar, através do auxílio da linguagem de sinais de Libras, as cerimônias públicas realizadas no Município.

Autor: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO)

Obriga a informação aos consumidores da utilização de produtos geneticamente modificados (produtos transgênicos) pelos estabelecimentos que os utilizam, industrializam ou comercializam.

Autoria: VEREADORES CALDAS, ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO)

Revoga o inciso IV do art. 23 da Lei nº 4126, de 22 de dezembro de 2000, que proíbe a propaganda a cem metros de pontes, viadutos, túneis e passarelas.(Com Emenda)

Autoria: VEREADORES CALDAS, ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO)

Autoriza o Poder Executivo a instituir o SERVIÇO "OPERAÇÃO CATA-TRECO" e dá outras providências.

Autoria: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA), CULA. JOEL DIVINO, REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES)

Obriga as empresas promotoras de eventos culturais e artísticos a apresentação de Certidão do PROCON para obtenção de Alvará.

Autoria: VEREADOR CAIO BENTIVENHA, NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI)

Altera disposições da Lei nº. 3.059, de 28 de dezembro de 1990 - Imprensa Oficial do Município.

Autoria: LUIZ CARLOS BENTIVENHA (CAIO BENTIVENHA), JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR (ZÉ FERNANDES)

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas Edificações, no Município de Botucatu, e dá outras providências.

Autoria: VEREADORES CALDAS, CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Dispõe sobre a criação de um sistema municipal integrado de inserção de jovens no primeiro emprego.

Autoria: VEREADORES CALDAS, MAURO MAILHO, NEWTON COLENCI JÚNIOR (JÚNIOR COLENCI)

Denomina de "ANTONIO MATIAZZI", a Rua "8", do loteamento Jardim Palos Verdes e Rua "9" do Jardim Reflorenda, bem como todo e qualquer prolongamento.

Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)

Denomina de "MARIA LUIZA CUNHA" a Rua "B", do loteamento Jardim Cambuí, bem como todo e qualquer prolongamento.

Autor: REINALDO MENDONÇA MOREIRA (REINALDINHO)

Denomina de José lapenna a rua localizada entre o Posto Piquerobi Comercial Ltda. e lapena Botucatu Veículos Ltda., e Rua sem denominação do loteamento Industrial, com início na Av. Deputado Dante delmanto e término na Av. Mário Sartor.

Autor: MAURO MAILHO

Estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino, repartições públicas e agências bancárias localizados no Município de Botucatu, afixarem em local visível e em destaque cartaz com os dizeres que especifica. (Orientação de como agir com pessoas portadoras de deficiência visual)

Autor: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO)

"Denomina de "Vinícius de Barros Tichak' a Rua "10", localizada no Conjunto Habitacional " Dr.Antonio Hermínio Delevedove", bem como todo e qualquer prolongamento.

Autor: ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO)