Documentos - Projeto de Lei Nº 111/2003
Subtipo: Legislativo
Data: 06/10/2003
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Obriga a informação aos consumidores da utilização de produtos geneticamente modificados (produtos transgênicos) pelos estabelecimentos que os utilizam, industrializam ou comercializam.
Autoria: VEREADORES CALDAS, ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 37,5 KB | 06/10/2003 | 17:00:50 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 06/10/2003
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
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| Projeto de Lei Nº 111/2003 | 06/10/2003 |
Obriga a informação aos consumidores da utilização de produtos geneticamente modificados (produtos transgênicos) pelos estabelecimentos que os utilizam, industrializam ou comercializam. Autoria: VEREADORES CALDAS, ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO) |
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| Autógrafo Nº 111/2003 | 06/10/2003 |
Autógrafo Nº 111/2003 ao Projeto de Lei Nº 111/2003 - Obriga a informação aos consumidores da utilização de produtos geneticamente modificados (produtos transgênicos) pelos estabelecimentos que os utilizam, industrializam ou comercializam. |
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| Lei Ordinária Nº 4483/2003 | 29/12/2003 |
Obriga a informação aos consumidores da utilização de produtos geneticamente modificados (produtos transgênicos) pelos estabelecimentos que os utilizam, industrializam ou comercializam. |
