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Documentos - Lei Ordinária Nº 4309/2002

Data: 09/09/2002

Situação: EM VIGOR

Ementa: Revoga o § 2º., do artigo 2º, da Lei nº 3580, de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei nº. 3805, de 05 de agosto de 1998, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo - à população.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
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Documentos Relacionados

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 74/2002 05/06/2002

Revoga o § 2º., do artigo 2º, da Lei nº 3580, de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei nº. 3805, de 05 de agosto de 1998, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo - à população.

Autoria: CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), JOEL DIVINO DOS SANTOS (JOEL DIVINO), LUIZ CARLOS RÚBIO (LUIZ RÚBIO), JOSÉ CARLOS LOURENÇÃO (LOURENÇÃO)

Parecer 07/08/2002

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Parecer 13/08/2002

COMISSÃO DE OBRAS - favorável
Autógrafo Nº 3556/2002 20/08/2002

Autógrafo Nº 3556/2002 ao Projeto de Lei Nº 74/2002 - Revoga o § 2º., do artigo 2º, da Lei nº 3580, de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei nº. 3805, de 05 de agosto de 1998, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo - à população.
Lei Ordinária Nº 4309/2002 09/09/2002

Revoga o § 2º., do artigo 2º, da Lei nº 3580, de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei nº. 3805, de 05 de agosto de 1998, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo - à população.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3580/1996 15/10/1996

Que regulamenta a distribuição e fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo - à população.

 Citada
Lei Ordinária Nº 3805/1998 05/08/1998

Altera a redação do artigo 7º. da Lei 3580, de 15/10/96, que regulamenta a distribuição de G.L.P. - gás liqüifeito de petróleo - à população.

 Citada
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