Documentos - Lei Ordinária Nº 3805/1998
Data: 05/08/1998
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera a redação do artigo 7º. da Lei 3580, de 15/10/96, que regulamenta a distribuição de G.L.P. - gás liqüifeito de petróleo - à população.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 39,81 KB | 08/01/2020 | 12:04:43 |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3580/1996 | 15/10/1996 |
Que regulamenta a distribuição e fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo - à população. |
Citada |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4309/2002 | 09/09/2002 |
Revoga o § 2º., do artigo 2º, da Lei nº 3580, de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei nº. 3805, de 05 de agosto de 1998, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo - à população. |
Citada |