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Documentos - Lei Ordinária Nº 3805/1998

Data: 05/08/1998

Situação: EM VIGOR

Ementa: Altera a redação do artigo 7º. da Lei 3580, de 15/10/96, que regulamenta a distribuição de G.L.P. - gás liqüifeito de petróleo - à população.

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Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3580/1996 15/10/1996

Que regulamenta a distribuição e fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo - à população.

 Citada

Alterada por

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4309/2002 09/09/2002

Revoga o § 2º., do artigo 2º, da Lei nº 3580, de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei nº. 3805, de 05 de agosto de 1998, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo - à população.

 Citada
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