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Documentos - Projeto de Lei Nº 74/2002

Subtipo: Legislativo

Data: 05/06/2002

Regime: Ordinário

Situação: Aprovado

Ementa: Revoga o § 2º., do artigo 2º, da Lei nº 3580, de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei nº. 3805, de 05 de agosto de 1998, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo - à população.

Autoria: CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), JOEL DIVINO DOS SANTOS (JOEL DIVINO), LUIZ CARLOS RÚBIO (LUIZ RÚBIO), JOSÉ CARLOS LOURENÇÃO (LOURENÇÃO)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Arquivo 1 .doc 23 KB 05/06/2002 18:20:36

Tramitações

1

Remetente: ASSESSORIA JURIDICA

Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA

Data do envio: 05/06/2002

Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA

Data da resposta: 05/06/2002

Observações da resposta: FAVORÁVEL

2

Remetente: COMISSAO DE JUSTICA

Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA

Data do envio: 07/08/2002

Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA

Data da resposta: 07/08/2002

Observações da resposta: FAVORÁVEL

Documentos vinculados: Parecer

3

Remetente: COMISSAO DE OBRAS

Destinatário: COMISSAO DE OBRAS

Data do envio: 13/08/2002

Observações do envio: COMISSÃO DE OBRAS

Data da resposta: 13/08/2002

Observações da resposta: favorável

Documentos vinculados: Parecer

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 74/2002 05/06/2002

Revoga o § 2º., do artigo 2º, da Lei nº 3580, de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei nº. 3805, de 05 de agosto de 1998, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo - à população.

Autoria: CLÁUDIO APARECIDO ALVES DA SILVA (CLAUDIÃO), ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO), JOEL DIVINO DOS SANTOS (JOEL DIVINO), LUIZ CARLOS RÚBIO (LUIZ RÚBIO), JOSÉ CARLOS LOURENÇÃO (LOURENÇÃO)

Parecer 07/08/2002

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Parecer 13/08/2002

COMISSÃO DE OBRAS - favorável
Autógrafo Nº 3556/2002 20/08/2002

Autógrafo Nº 3556/2002 ao Projeto de Lei Nº 74/2002 - Revoga o § 2º., do artigo 2º, da Lei nº 3580, de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei nº. 3805, de 05 de agosto de 1998, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo - à população.
Lei Ordinária Nº 4309/2002 09/09/2002

Revoga o § 2º., do artigo 2º, da Lei nº 3580, de 15 de outubro de 1996, alterada pela Lei nº. 3805, de 05 de agosto de 1998, que regulamenta a distribuição e fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo - à população.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 3580/1996 15/10/1996

Que regulamenta a distribuição e fornecimento de GLP - gás liquefeito de petróleo - à população.

 Citada
Lei Ordinária Nº 3805/1998 05/08/1998

Altera a redação do artigo 7º. da Lei 3580, de 15/10/96, que regulamenta a distribuição de G.L.P. - gás liqüifeito de petróleo - à população.

 Citada
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