Documentos - Lei Ordinária Nº 6610/2024
Data: 13/05/2024
Situação: EM VIGOR
Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no município de Botucatu.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| 6610 | 142,65 KB | 22/05/2024 | 08:08:37 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 5/2024 | 25/01/2024 |
Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no município de Botucatu. Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
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| Parecer Nº 7/2024 | 05/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 5/2024 - Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no município de Botucatu. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 65/2024 | 05/03/2024 |
Parecer Saúde PL 5 2024 Autor: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024) |
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| Lei Ordinária Nº 6610/2024 | 13/05/2024 |
Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no município de Botucatu. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 52/2024 | 29/02/2024 |
Parecer CCJ PL 5 2024 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 | |
| Parecer Nº 73/2024 | 08/03/2024 |
Parecer Meio Ambiente PL 5 2024 Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024) |
7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Diversos Nº 1/2024 | 22/04/2024 |
Relatório de Vista ao PL n° 05/ 2024 Autor: ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
11 - De ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO para Divisão Legislativa | |
| Resposta Nº 565/2024 | 17/05/2024 |
ENVIO DA LEI Nº 6.610/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
13 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
