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Documentos - Parecer Nº 73/2024
Data: 08/03/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Meio Ambiente PL 5 2024
Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Meio Ambiente PL 5 2024 | .doc | 40,5 KB | 08/03/2024 | 14:52:17 | |
| Documento Assinado | 602,13 KB | 11/03/2024 | 11:28:13 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 5/2024 | 25/01/2024 |
Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no município de Botucatu. Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA) |
7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 |