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Documentos - Parecer Nº 73/2024


Data: 08/03/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Meio Ambiente PL 5 2024

Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Meio Ambiente PL 5 2024 .doc 40,5 KB 08/03/2024 14:52:17
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 5/2024 25/01/2024

Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no município de Botucatu.

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

7 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024