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Documentos - Parecer Nº 65/2024

Data: 05/03/2024

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Saúde PL 5 2024

Autor: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Documento Assinado .pdf 497,37 KB 06/03/2024 12:51:50
Parecer Saúde PL 5 2024 .doc 40,5 KB 05/03/2024 14:36:25

Respondido

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 5/2024 25/01/2024

Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais em Situação de Abandono ou Risco no município de Botucatu.

Autor: RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA)

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024
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