Documentos - Projeto de Lei Nº 38/2024
Subtipo: Legislativo
Data: 19/03/2024
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Altera o inciso XV do artigo 5º da Lei nº 6.315/2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos"
Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| pl timbrado | .doc | 54,5 KB | 19/03/2024 | 15:22:33 | |
| Documento Assinado | 373,93 KB | 19/03/2024 | 16:16:55 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 20/03/2024 08:47:57
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 26/03/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 137/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 27/03/2024 15:38:09 - Prazo: 11/04/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 03/04/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 156/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)
Data/Hora do envio: 08/04/2024 08:39:02 - Prazo: 23/04/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 09/04/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 166/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 15/04/2024 09:15:50
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 15/04/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 16/04/2024 09:12:15 - Prazo: 08/05/2024
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 07/05/2024 15:28:27
Observações da resposta: LEI 6.596/2024
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6910/2024
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 07/05/2024 15:28:27
Observações do envio: LEI 6.596/2024
Documentos vinculados: Resposta Nº 549/2024
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| Projeto de Lei Nº 38/2024 | 19/03/2024 |
Altera o inciso XV do artigo 5º da Lei nº 6.315/2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos" Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO) |
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| Parecer Nº 137/2024 | 26/03/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2024 - Altera o inciso XV do artigo 5º da Lei nº 6.315/2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos" Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 156/2024 | 04/04/2024 |
Parecer CCJ PL 38 2024 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 166/2024 | 09/04/2024 |
Parecer Meio Ambiente ao PL 38/2024 Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6910/2024 | 16/04/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 38/2024 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6596/2024 | 17/04/2024 |
Altera o inciso XV do artigo 5º da Lei nº 6.315/2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos" |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6315/2022 | 08/03/2022 |
Institui a Política de bem-estar de Animais Domésticos, controle populacional de cães e gatos, estímulo a posse responsável e incentivo a adoção de animais e a proteção de animais domésticos e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 549/2024 | 07/05/2024 |
ENVIO DA LEI 6.596/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 11/2024 | 15/04/2024 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 11/2024 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), (Licenciado) - ANDRE ROGERIO BARBOSA (CURUMIM), CLÁUDIA MARIA GABRIEL (CLÁUDIA GABRIEL), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
