Documentos - Parecer Nº 137/2024
Data: 26/03/2024
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 38/2024 - Altera o inciso XV do artigo 5º da Lei nº 6.315/2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos"
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| animais domésticos - ALTERAÇAO da lei politica de bem estar -especifica melhor 1 caso de maus tratos - iniciativa VER- TJSP resol CFMV maus tratos | .docx | 29,05 KB | 26/03/2024 | 11:13:50 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 38/2024 | 19/03/2024 |
Altera o inciso XV do artigo 5º da Lei nº 6.315/2022, que "institui a política de bem-estar de animais domésticos" Autor: (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO) |
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