Documentos - Lei Complementar Nº 1365/2024
Data: 05/03/2024
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera a Lei Complementar 911/2011 instituindo o Regime Especial de Trabalho Policial - RETP à Guarda Civil Municipal de Botucatu
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LC 1365 | 337,66 KB | 14/03/2024 | 09:50:15 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023 | 12/12/2023 |
Altera a Lei Complementar 911/2011 instituindo o Regime Especial de Trabalho Policial - RETP à Guarda Civil Municipal de Botucatu Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 597/2023 | 14/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023 - Altera a Lei Complementar n° 911/2011, instituindo o Regime Especial de Trabalho Policial - REP à Guarda Civil Municipal de Botucatu. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 616/2023 | 27/12/2023 |
Parecer CCJ PLC 35 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 617/2023 | 28/12/2023 |
Parecer Segurança PLC 35 2023 Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024) |
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| Parecer Nº 42/2024 | 23/02/2024 |
Parecer Orçamento PLC 35 2023 Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
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| Lei Complementar Nº 1365/2024 | 05/03/2024 |
Altera a Lei Complementar 911/2011 instituindo o Regime Especial de Trabalho Policial - RETP à Guarda Civil Municipal de Botucatu |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 911/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências correlatas. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Parecer Nº 619/2023 | 29/12/2023 |
Parecer Orçamento PLC 35 2023 Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 504/2024 | 13/03/2024 |
ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1365/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
12 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
