Completo
Documentos - Parecer Nº 616/2023
Data: 27/12/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PLC 35 2023
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PLC 35 2023 | .doc | 41,5 KB | 27/12/2023 | 09:49:54 | |
| Documento Assinado | 552,75 KB | 27/12/2023 | 15:59:00 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023 | 12/12/2023 |
Altera a Lei Complementar 911/2011 instituindo o Regime Especial de Trabalho Policial - RETP à Guarda Civil Municipal de Botucatu Autor: Prefeito Municipal |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
