Documentos - Parecer Nº 597/2023
Data: 14/12/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023 - Altera a Lei Complementar n° 911/2011, instituindo o Regime Especial de Trabalho Policial - REP à Guarda Civil Municipal de Botucatu.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| altera estatuto servidores LC 911-2011 - institui Regime Especial de Trabalho Policial - RETP à Guarda Civil GCM - gratificaçao de serviço | .doc | 66 KB | 14/12/2023 | 12:41:03 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023 | 12/12/2023 |
Altera a Lei Complementar 911/2011 instituindo o Regime Especial de Trabalho Policial - RETP à Guarda Civil Municipal de Botucatu Autor: Prefeito Municipal |
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