Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023
Subtipo: Executivo
Data: 12/12/2023
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Altera a Lei Complementar 911/2011 instituindo o Regime Especial de Trabalho Policial - RETP à Guarda Civil Municipal de Botucatu
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Institui o Regime Especial de Trabalho policial - RETP a Guarda Civil Municipal 55998.23(1) | .doc | 52 KB | 14/12/2023 | 14:32:10 | |
| Institui o Regime Especial de Trabalho policial - RETP a Guarda Civil Municipal 55998.23(1) | 116,5 KB | 29/12/2023 | 07:31:04 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 13/12/2023 09:57:44
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 14/12/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 597/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 19/12/2023 11:31:31 - Prazo: 25/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 27/12/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 616/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)
Data/Hora do envio: 19/12/2023 09:22:32 - Prazo: 25/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 29/12/2023
Resultado: Parecer
Observações da resposta: RETIRADO
Documentos vinculados: Parecer Nº 619/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)
Data/Hora do envio: 20/12/2023 14:54:59 - Prazo: 26/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 28/12/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 617/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)
Data/Hora do envio: 23/02/2024 15:45:40 - Prazo: 29/02/2024
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 23/02/2024
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 42/2024
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 04/03/2024 14:08:24
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 04/03/2024
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 05/03/2024 10:30:14 - Prazo: 26/03/2024
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 13/03/2024 11:13:28
Observações da resposta: LEI COMPLEMENTAR Nº 1365/2024
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 13/03/2024 11:13:28
Observações do envio: LEI COMPLEMENTAR Nº 1365/2024
Documentos vinculados: Resposta Nº 504/2024
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023 | 12/12/2023 |
Altera a Lei Complementar 911/2011 instituindo o Regime Especial de Trabalho Policial - RETP à Guarda Civil Municipal de Botucatu Autor: Prefeito Municipal |
|
| Parecer Nº 616/2023 | 27/12/2023 |
Parecer CCJ PLC 35 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
|
| Parecer Nº 617/2023 | 28/12/2023 |
Parecer Segurança PLC 35 2023 Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024) |
|
| Parecer Nº 42/2024 | 23/02/2024 |
Parecer Orçamento PLC 35 2023 Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
|
| Lei Complementar Nº 1365/2024 | 05/03/2024 |
Altera a Lei Complementar 911/2011 instituindo o Regime Especial de Trabalho Policial - RETP à Guarda Civil Municipal de Botucatu |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 911/2011 | 13/12/2011 |
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Botucatu e dá outras providências correlatas. |
Resposta
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Parecer Nº 597/2023 | 14/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2023 - Altera a Lei Complementar n° 911/2011, instituindo o Regime Especial de Trabalho Policial - REP à Guarda Civil Municipal de Botucatu. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa | |
| Parecer Nº 619/2023 | 29/12/2023 |
Parecer Orçamento PLC 35 2023 Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 504/2024 | 13/03/2024 |
ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1365/2024 Autor: Poder executivo – Expediente |
12 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 25/2023 | 29/12/2023 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
|
| Ordem do dia Nº 2/2024 | 04/03/2024 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 2/2024 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (11): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) |
