Documentos - Lei Ordinária Nº 6559/2023
Data: 27/12/2023
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.552/2023 (concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB).
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6559 | 98,52 KB | 03/01/2024 | 16:35:27 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 151/2023 | 19/12/2023 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.552/2023 (concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB). Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 608/2023 | 20/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.552/2023. (FUNDEB) Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 609/2023 | 20/12/2023 |
Parecer CCJ PL 151 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 610/2023 | 20/12/2023 |
Parecer Educação PL 151 2023 Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6861/2023 | 27/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 151/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6559/2023 | 27/12/2023 |
Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.552/2023 (concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB). |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 6552/2023 | 12/12/2023 |
Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 493/2024 | 03/01/2024 |
ENVIO DA LEI Nº 6.559/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
