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Documentos - Projeto de Lei Nº 151/2023

Subtipo: Executivo

Data: 19/12/2023

Regime: Extraordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.552/2023 (concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB).

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
altera lei 6552.23 Abono FUNDEB 2023 61561.23 .doc 58 KB 19/12/2023 16:35:31
altera lei 6552.23 Abono FUNDEB 2023 61561.23 .pdf 99,01 KB 19/12/2023 16:35:38

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 19/12/2023 16:55:37

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 20/12/2023

Documentos vinculados: Parecer Nº 608/2023

4

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Data/Hora do envio: 20/12/2023 13:50:17 - Prazo: 26/12/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 20/12/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 609/2023

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

Data/Hora do envio: 20/12/2023 14:01:42 - Prazo: 26/12/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 20/12/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 610/2023

6

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 27/12/2023 17:25:59

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 27/12/2023

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 27/12/2023 08:30:51 - Prazo: 18/01/2024

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 03/01/2024 16:12:38

Observações da resposta: LEI Nº 6.559/2023

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6861/2023

8

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 03/01/2024 16:12:38

Observações do envio: LEI Nº 6.559/2023

Documentos vinculados: Resposta Nº 493/2024

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Projeto de Lei Nº 151/2023 19/12/2023

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.552/2023 (concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB).

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 608/2023 20/12/2023

Parecer ao Projeto de Lei Nº 151/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.552/2023. (FUNDEB)

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 609/2023 20/12/2023

Parecer CCJ PL 151 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Parecer Nº 610/2023 20/12/2023

Parecer Educação PL 151 2023

Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

Autógrafo Nº 6861/2023 27/12/2023

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 151/2023

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Ordinária Nº 6559/2023 27/12/2023

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.552/2023 (concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB).

Altera

Documento Data Ementa Arquivos
Lei Ordinária Nº 6552/2023 12/12/2023

Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 493/2024 03/01/2024

ENVIO DA LEI Nº 6.559/2023

Autor: Poder executivo – Expediente

8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Ordem do dia Nº 24/2023 27/12/2023

Ordem do dia

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Extraordinária Nº 24/2023 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (7): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Ausentes (4): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI)

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