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Documentos - Lei Ordinária Nº 6552/2023

Data: 12/12/2023

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Lei nº 6552 .pdf 239,02 KB 18/12/2023 11:54:30

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 147/2023 05/12/2023

Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 576/2023 05/12/2023

Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2023 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 579/2023 05/12/2023

Parecer CCJ PL 147 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Parecer Nº 584/2023 06/12/2023

Parecer Educação PL 147 2023

Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

Parecer Nº 585/2023 06/12/2023

Parecer Orçamento PL 147 2023

Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

Autógrafo Nº 6854/2023 12/12/2023

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 147/2023

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Ordinária Nº 6552/2023 12/12/2023

Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 483/2023 18/12/2023

ENVIO DA LEI Nº 6.552/2023

Autor: Poder executivo – Expediente

10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Alterada por

Documento Data Ementa Arquivos
Lei Ordinária Nº 6559/2023 27/12/2023

Dispõe sobre a alteração da Lei nº 6.552/2023 (concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB).
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