Documentos - Lei Ordinária Nº 6554/2023
Data: 15/12/2023
Situação: EM VIGOR
Ementa: Institui no município legislação de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja e dá outras providências.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6554 | 318,32 KB | 22/12/2023 | 11:55:08 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 133/2023 | 20/10/2023 |
Institui no município legislação de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja e dá outras providências. Autor: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN) |
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| Parecer Nº 523/2023 | 30/10/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/2023 - Institui no município legislação de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja e dá outras providências. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 529/2023 | 10/11/2023 |
Parecer CCJ PL 133 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 546/2023 | 16/11/2023 |
Parecer Defesa PL 133 2023 Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6848/2023 | 05/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 133/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6554/2023 | 15/12/2023 |
Institui no município legislação de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja e dá outras providências. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 487/2023 | 22/12/2023 |
ENVIO DA LEI Nº 6.554/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
