Documentos - Parecer Nº 523/2023
Data: 30/10/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 133/2023 - Institui no município legislação de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja e dá outras providências.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| gagueira - REGULAMENTAÇÃO DE PROTEÇÃO- pode criar programa sem atribuição gestao ou obrigaçoes ao Executivo - julgados TJSP- obrigaçao infima | .doc | 67,5 KB | 30/10/2023 | 23:02:23 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 133/2023 | 20/10/2023 |
Institui no município legislação de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja e dá outras providências. Autor: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN) |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
