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Documentos - Parecer Nº 546/2023
Data: 16/11/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Defesa PL 133 2023
Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Defesa PL 133 2023 | .doc | 41 KB | 16/11/2023 | 15:41:07 | |
| Documento Assinado | 630,82 KB | 17/11/2023 | 11:13:52 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 133/2023 | 20/10/2023 |
Institui no município legislação de atenção à gagueira e à pessoa que gagueja e dá outras providências. Autor: ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN) |
5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 |
