Completo

Documentos - Projeto de Lei Nº 147/2023

Subtipo: Executivo

Data: 05/12/2023

Regime: Extraordinário

Quórum: Maioria absoluta

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Abono FUNDEB 2023 proc 58345.23 .doc 68,5 KB 05/12/2023 09:35:29
Abono FUNDEB 2023 proc 58345.23 .pdf 110,92 KB 08/12/2023 08:27:44

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 05/12/2023 11:05:03

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 05/12/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 576/2023

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Data/Hora do envio: 05/12/2023 15:56:10 - Prazo: 20/12/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 05/12/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 579/2023

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

Data/Hora do envio: 06/12/2023 10:29:39 - Prazo: 12/12/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 06/12/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 584/2023

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

Data/Hora do envio: 06/12/2023 11:22:55 - Prazo: 12/12/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 06/12/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 585/2023

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 11/12/2023 08:28:35

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 11/12/2023

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 12/12/2023 09:04:54 - Prazo: 04/01/2024

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 18/12/2023 10:39:11

Observações da resposta: LEI Nº 6.552/2023

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6854/2023

10

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 18/12/2023 10:39:11

Observações do envio: LEI Nº 6.552/2023

Documentos vinculados: Resposta Nº 483/2023

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Parecer ao Projeto de Lei Nº 147/2023 - Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

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Parecer Nº 579/2023 05/12/2023

Parecer CCJ PL 147 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Parecer Nº 584/2023 06/12/2023

Parecer Educação PL 147 2023

Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

Parecer Nº 585/2023 06/12/2023

Parecer Orçamento PL 147 2023

Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 147/2023

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Ordinária Nº 6552/2023 12/12/2023

Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 483/2023 18/12/2023

ENVIO DA LEI Nº 6.552/2023

Autor: Poder executivo – Expediente

10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Ordem do dia Nº 22/2023 11/12/2023

Ordem do dia

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Extraordinária Nº 22/2023 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Ausentes (1): ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM)

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