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Documentos - Parecer Nº 584/2023


Data: 06/12/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Educação PL 147 2023

Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Educação PL 147 2023 .doc 55 KB 06/12/2023 13:27:34
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 147/2023 05/12/2023

Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024