Completo
Documentos - Parecer Nº 579/2023
Data: 05/12/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer CCJ PL 147 2023
Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer CCJ PL 147 2023 | .doc | 40,5 KB | 05/12/2023 | 15:56:12 | |
| Documento Assinado | 549,45 KB | 06/12/2023 | 08:23:16 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 147/2023 | 05/12/2023 |
Dispõe sobre a concessão de abono aos Profissionais da Educação Municipal remunerados pelo FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. Autor: Prefeito Municipal |
3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 |
