Documentos - Projeto de Lei Nº 149/2023
Subtipo: Executivo
Data: 07/12/2023
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência objetivando a integração ao Programa ‘Cidade Acessível’, com Transferência de Equipamento
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Convênio Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Programa Cidade Acessível, com Transferência de Equipamento 58625.23 | .doc | 40,5 KB | 07/12/2023 | 10:50:28 | |
| Convênio Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência Programa Cidade Acessível, com Transferência de Equipamento 58625.23 | 112,51 KB | 08/12/2023 | 08:29:03 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 07/12/2023 11:00:13
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 07/12/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 587/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 07/12/2023 16:00:46 - Prazo: 13/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 590/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)
Data/Hora do envio: 07/12/2023 16:00:46 - Prazo: 13/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 590/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)
Data/Hora do envio: 07/12/2023 16:00:46 - Prazo: 13/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 590/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 11/12/2023 14:41:39
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 11/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 12/12/2023 09:06:03 - Prazo: 04/01/2024
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 18/12/2023 10:40:08
Observações da resposta: LEI Nº 6.553/2023
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6855/2023
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 18/12/2023 10:40:08
Observações do envio: LEI Nº 6.553/2023
Documentos vinculados: Resposta Nº 484/2023
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 149/2023 | 07/12/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência objetivando a integração ao Programa ‘Cidade Acessível’, com Transferência de Equipamento Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 587/2023 | 07/12/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência objetivando a integração ao Programa ‘Cidade Acessível’, com Transferência de Equipamento. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 590/2023 | 07/12/2023 |
Parecer Conjunto CCJ Defesa do Cidadão e Orçamento PL 149 2023 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6855/2023 | 12/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 149/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6553/2023 | 18/12/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência objetivando a integração ao Programa ‘Cidade Acessível’, com Transferência de Equipamento |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 484/2023 | 18/12/2023 |
ENVIO DA LEI Nº 6.553/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 22/2023 | 11/12/2023 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 22/2023 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (9): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) Ausentes (1): ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) |
