Documentos - Parecer Nº 587/2023
Data: 07/12/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 149/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência objetivando a integração ao Programa ‘Cidade Acessível’, com Transferência de Equipamento.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| convenio - autorizaçao - art 14 LO - Programa Cidade Acessível - 2 playground adaptado - Secr Zeladoria e inclusao infraestrutura - SEM VALOR FIXO - cita LDO | .doc | 38 KB | 07/12/2023 | 11:30:05 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 149/2023 | 07/12/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência objetivando a integração ao Programa ‘Cidade Acessível’, com Transferência de Equipamento Autor: Prefeito Municipal |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
