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Documentos - Projeto de Lei Nº 45/2023

Subtipo: Executivo

Data: 28/04/2023

Regime: Extraordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Aprovado

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 18.799.282,08

Autor: Prefeito Municipal

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
altera LOA R$ 18.799.282,08 processo 20332.23 .doc 70 KB 28/04/2023 15:25:48
altera LOA R$ 18.799.282,08 processo 20332.23 .pdf 136,64 KB 02/05/2023 18:10:20

Tramitações

1

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa

Data/Hora do envio: 28/04/2023 16:58:08

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 03/05/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 153/2023

3

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Data/Hora do envio: 04/05/2023 08:43:53 - Prazo: 10/05/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 05/05/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 162/2023

5

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

Data/Hora do envio: 09/05/2023 11:04:00 - Prazo: 24/05/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 09/05/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 167/2023

7

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

Data/Hora do envio: 11/05/2023 14:52:28 - Prazo: 17/05/2023

Objetivo: para análise e parecer

Data da resposta: 11/05/2023

Resultado: Parecer

Documentos vinculados: Parecer Nº 182/2023

8

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Sessão

Data/Hora do envio: 15/05/2023 11:24:24

Objetivo: deliberação

Data da resposta: 15/05/2023

Resultado: Aprovado

9

Remetente: Divisão Legislativa

Destinatário: Poder executivo – Expediente

Data/Hora do envio: 16/05/2023 09:54:39 - Prazo: 06/06/2023

Objetivo: Para providencias

Data/Hora da resposta: 24/05/2023 15:09:25

Observações da resposta: LEI Nº 6.458/2023

Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6736/2023

10

Remetente: Poder executivo – Expediente

Destinatário: Érika Svicero Martins

Data/Hora do envio: 24/05/2023 15:09:25

Observações do envio: LEI Nº 6.458/2023

Documentos vinculados: Resposta Nº 366/2023

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Projeto de Lei Nº 45/2023 28/04/2023

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 18.799.282,08

Autor: Prefeito Municipal

Parecer Nº 153/2023 03/05/2023

Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 18.799.282,08

Autor: Procuradoria Geral Legislativa

Parecer Nº 162/2023 05/05/2023

Parecer CCJ PL 45 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Parecer Nº 167/2023 09/05/2023

Parecer Educação ao PL nº 45/2023

Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

Parecer Nº 182/2023 11/05/2023

Parecer Orçamento PL 45 2023

Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

Autógrafo Nº 6736/2023 16/05/2023

Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 45/2023

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Lei Ordinária Nº 6458/2023 16/05/2023

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 18.799.282,08

Envio

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Resposta Nº 366/2023 24/05/2023

ENVIO DA LEI Nº 6.458/2023

Autor: Poder executivo – Expediente

10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins

Ordem do dia

Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
Ordem do dia Nº 6/2023 15/05/2023

Ordem do dia

Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

Votações

Reunião Tipo Discussão Resultado Votos
Sessão Extraordinária Nº 6/2023 Nominal Discussão e Votação Aprovado

A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO)

Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA)

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