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Documentos - Parecer Nº 167/2023


Data: 09/05/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Educação ao PL nº 45/2023

Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Educ_timbre .doc 55 KB 10/05/2023 07:55:47
Documento Assinado .pdf 610,71 KB 10/05/2023 16:48:42

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 45/2023 28/04/2023

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 18.799.282,08

Autor: Prefeito Municipal

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024