Documentos - Parecer Nº 153/2023
Data: 03/05/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 45/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 18.799.282,08
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| CRÉdito Adicional - suplementar - comissoes EDUCAÇÃO- 40 II f j 168 II RI - SUPERAVIT Fin e excesso arrecad NÃO comprovado- lei ORDINÁRIA só LOA | .doc | 47 KB | 03/05/2023 | 10:22:40 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 45/2023 | 28/04/2023 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 18.799.282,08 Autor: Prefeito Municipal |
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