Data: 30/11/1983

Situação: ALTERADA

Classificação: TAXAS E TRIBUTOS

Assunto: Institui o novo Código Tributário do Município de Botucatu. Alterada pelo Dec. 3737- Leis 2839, 2384, 2438, 2447, 2584, 2590, 2656 e Lei Compl. 227/99, 238/00, 274, 332, 338, 347, 820


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Arquivo 1 .pdf 08/01/2020 5,2 MB

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Lei Ordinária Nº 1442 27/12/1966 Citada
Lei Complementar Nº 820 21/12/2010 Citada

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Lei Ordinária Nº 2938 06/12/1989 Citada
Lei Ordinária Nº 2934 28/11/1989 Citada
Lei Ordinária Nº 2839 28/06/1989 Citada
Lei Ordinária Nº 2659 18/11/1987 Citada
Lei Ordinária Nº 2656 04/11/1987 Citada
Lei Ordinária Nº 2598 18/03/1987 Citada
Lei Ordinária Nº 2590 23/12/1986 Citada
Lei Ordinária Nº 2470 03/04/1985 Citada
Lei Ordinária Nº 2447 14/11/1984 Citada
Lei Complementar Nº 1256 19/02/2019 Citada
Lei Complementar Nº 1249 12/09/2018 Citada
Lei Complementar Nº 1223 26/09/2017 Citada
Lei Complementar Nº 1212 13/06/2017 Citada
Lei Complementar Nº 419 20/09/2005 Citada
Lei Complementar Nº 1359 19/12/2023

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