Lei Complementar Nº 1359
Data: 19/12/2023
Situação: EM VIGOR
Classificação: TAXAS E TRIBUTOS
Assunto: Altera os dispositivos da Lei Municipal nº. 2.405/83, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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LC 1359 | 22/12/2023 | 845,7 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 2405 | 30/11/1983 |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 33/2023 | 01/12/2023 |
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº. 2.405/83, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal
Autoria: Prefeito Municipal |