Altera o artigo 28 da Lei Complementar nº 782/2010, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município, para viabilizar a utilização dos recursos do Fundo visando subsidiar parte da tarifa do transporte público.

Autor: Poder executivo – Institucional

Altera o artigo 28 da Lei Complementar nº 782/2010, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município, para viabilizar a utilização dos recursos do Fundo visando subsidiar parte da tarifa do transporte público.

PROCURADOR LEGISLATIVO - favoravel

COMISSÃO DE JUSTIÇA - favorável

COMISSÃO FINANÇAS - favorável

COMISSÃO DE OBRAS - favorável

Altera o artigo 28 da Lei Complementar nº 782/2010, que dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município, para viabilizar a utilização dos recursos do Fundo visando subsidiar parte da tarifa do transporte público.

Dispõe sobre o Sistema de Transporte Coletivo Urbano do Município de Botucatu e dá outras providências.(revoga: a Lei nº 2.738/1988, a Lei nº 4.128/2000, Lei nº 4.218/2002 e suas alterações posteriores, a Lei n° 4.328/2002, a Lei nº 4.363/2003, Lei nº 4.364/2003, a Lei n° 4.368/2003, a Lei n° 4.423/2003, a Lei n° 4.664/2005, a Lei n° 4.747/2006, a Lei n° 4.838/2007, a Lei n° 4880/2008, a Lei n° 4.918/2008, a Lei n° 4.941/2008 e a Lei n° 5.030/2009.)