Documentos - Lei Ordinária Nº 5498/2013
Data: 03/07/2013
Situação: EM VIGOR
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei 4.904/2008, que dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 78,06 KB | 12/09/2013 | 10:28:26 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2013 | 10/06/2013 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei 4.904/2008, que dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu. Autor: JOÃO ELIAS PEREIRA (JOÃO ELIAS) |
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| Autógrafo Nº 48/2013 | 10/06/2013 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei 4.904/2008, que dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu. |
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| Parecer | 25/06/2013 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5498/2013 | 03/07/2013 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei 4.904/2008, que dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4904/2008 | 11/04/2008 |
Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu. |
Citada |
