Documentos - Parecer
Data: 25/06/2013
Regime: Ordinário
Ementa: COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| FAVORÁVEL | .doc | 46 KB | 24/06/2013 | 15:55:54 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 48/2013 | 10/06/2013 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei 4.904/2008, que dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu. Autor: JOÃO ELIAS PEREIRA (JOÃO ELIAS) |
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