Documentos - Projeto de Lei Nº 48/2013
Subtipo: Legislativo
Data: 10/06/2013
Regime: Ordinário
Situação: Aprovado
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei 4.904/2008, que dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu.
Autor: JOÃO ELIAS PEREIRA (JOÃO ELIAS)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 48 KB | 11/06/2013 | 13:54:20 | |
| ASSESSORIA JURIDICA | .doc | 46 KB | 17/06/2013 | 09:34:14 |
Tramitações
Remetente: ASSESSORIA JURIDICA
Destinatário: ASSESSORIA JURIDICA
Data do envio: 13/06/2013
Observações do envio: ASSESSORIA JURIDICA
Data da resposta: 13/06/2013
Remetente: COMISSAO DE JUSTICA
Destinatário: COMISSAO DE JUSTICA
Data do envio: 18/06/2013 - Prazo: 03/07/2013
Observações do envio: COMISSÃO DE JUSTIÇA
Data da resposta: 25/06/2013
Observações da resposta: FAVORÁVEL
Documentos vinculados: Parecer
Remetente: Sessão
Destinatário: Sessão
Data do envio: 03/07/2013
Observações do envio: SESSÃO ORDINÁRIA
Observações da resposta: APROVADO
Remetente: Prefeito Municipal AUT
Destinatário: Prefeito Municipal AUT
Data do envio: 03/07/2013 - Prazo: 23/07/2013
Observações do envio: PREFEITURA MUNICIPAL - AUT. 5488
Data da resposta: 15/07/2013
Observações da resposta: Lei 5498/2013
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2013 | 10/06/2013 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei 4.904/2008, que dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu. Autor: JOÃO ELIAS PEREIRA (JOÃO ELIAS) |
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| Autógrafo Nº 48/2013 | 10/06/2013 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei 4.904/2008, que dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu. |
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| Parecer | 25/06/2013 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Lei Ordinária Nº 5498/2013 | 03/07/2013 |
Acrescenta parágrafo único ao art. 6º da Lei 4.904/2008, que dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 4904/2008 | 11/04/2008 |
Dispõe sobre a proteção e defesa dos animais, o controle social de sua criação, comércio, exploração e a vigilância em saúde ambiental no Município de Botucatu. |
Citada |
