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Documentos - Lei Ordinária Nº 4636/2005

Data: 26/04/2005

Situação: EM VIGOR

Ementa: Altera o art. 2º da Lei nº 4.275/02, que autorizou a Prefeitura Municipal de Botucatu a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.

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Documento Data Ementa/Iniciativas Arquivos
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Altera o art. 2º da Lei nº 4.275/02, que autorizou a Prefeitura Municipal de Botucatu a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.

Autor: Poder executivo – Institucional

Autógrafo Nº 3985/2005 22/02/2005

Altera o art. 2º da Lei nº 4.275/02, que autorizou a Prefeitura Municipal de Botucatu a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
Parecer 19/04/2005

COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL
Lei Ordinária Nº 4636/2005 26/04/2005

Altera o art. 2º da Lei nº 4.275/02, que autorizou a Prefeitura Municipal de Botucatu a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.

Altera

Documento Data Ementa Observações Arquivos
Lei Ordinária Nº 4275/2002 04/07/2002

Autoriza a Prefeitura Municipal de Botucatu a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.

 Citada
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