Documentos - Lei Ordinária Nº 4275/2002
Data: 04/07/2002
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Botucatu a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
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| Arquivo 1 | 34,75 KB | 08/01/2020 | 12:03:55 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 85/2002 | 28/06/2002 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Botucatu a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação. Autor: Poder executivo – Institucional |
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| Autógrafo Nº 3533/2002 | 03/07/2002 |
Autógrafo Nº 3533/2002 ao Projeto de Lei Nº 85/2002 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Botucatu a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação. |
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| Lei Ordinária Nº 4275/2002 | 04/07/2002 |
Autoriza a Prefeitura Municipal de Botucatu a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação. |
Alterada por
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 4636/2005 | 26/04/2005 |
Altera o art. 2º da Lei nº 4.275/02, que autorizou a Prefeitura Municipal de Botucatu a receber recursos financeiros a fundo perdido, mediante a celebração de convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação. |
Citada |
