Documentos - Lei Ordinária Nº 4523/2004
Data: 26/04/2004
Situação: EM VIGOR
Ementa: Acrescenta Parágrafo único ao art.1º. da Lei nº 3912, de 18 de agosto de 1999, que dispõe sobre a proibição de trote.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 23,5 KB | 26/04/2004 | 13:48:00 | |
| Arquivo 2 | 24,83 KB | 08/01/2020 | 10:22:16 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/2004 | 12/03/2004 |
Acrescenta Parágrafo único ao art.1º. da Lei nº 3912, de 18 de agosto de 1999, que dispõe sobre a proibição de trote. Autoria: EDNEI LÁZARO DA COSTA CARREIRA (CARREIRA), DOMINGOS CHAVARI NETO (SARGENTO CHAVARI), ADEMIR LOPES DIONÍSIO (DIMAS), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Autógrafo Nº 29/2004 | 12/03/2004 |
Autógrafo Nº 29/2004 ao Projeto de Lei Nº 29/2004 - Acrescenta Parágrafo único ao art.1º. da Lei nº 3912, de 18 de agosto de 1999, que dispõe sobre a proibição de trote. |
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| Parecer | 17/03/2004 |
COMISSÃO DE JUSTIÇA - FAVORÁVEL |
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| Emenda Nº 1/2004 | 22/03/2004 |
Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2004 - Acrescenta Parágrafo único ao art.1º. da Lei nº 3912, de 18 de agosto de 1999, que dispõe sobre a proibição de trote. Autoria: VEREADORES CALDAS, ANTONIO CARLOS TRIGO (CARLOS TRIGO) |
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| Lei Ordinária Nº 4523/2004 | 26/04/2004 |
Acrescenta Parágrafo único ao art.1º. da Lei nº 3912, de 18 de agosto de 1999, que dispõe sobre a proibição de trote. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Observações | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 3912/1999 | 18/08/1999 |
Dispõe sobre a proibição de trote, quando realizado sob pressão, agressão física, moral ou qualquer outro constrangimento que possa colocar em risco a saúde a integridade física dos calouros das escolas superiores Publicas e Particulares. |
Citada |
