Documentos - Lei Ordinária Nº 6567/2024
Data: 05/03/2024
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.500.000,00. - Regime Especial de Trabalho Policial e gratificação aos que ocupam cargos junto à Guarda Civil Municipal.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6567 | 351,64 KB | 27/03/2024 | 16:48:03 |
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 13/2024 | 20/02/2024 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.500.000,00. - Regime Especial de Trabalho Policial e gratificação aos que ocupam cargos junto à Guarda Civil Municipal. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 31/2024 | 21/02/2024 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2024 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.500.000,00. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 40/2024 | 23/02/2024 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PL 13 2024 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
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| Parecer Nº 51/2024 | 29/02/2024 |
Parecer Assistência Social e Segurança PL 13 2024 Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6872/2024 | 05/03/2024 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2024 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6567/2024 | 05/03/2024 |
Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.558/2023 (LOA/2024) e abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 1.500.000,00. - Regime Especial de Trabalho Policial e gratificação aos que ocupam cargos junto à Guarda Civil Municipal. |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
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| Lei Ordinária Nº 6558/2023 | 22/12/2023 |
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