Documentos - Projeto de Lei Complementar Nº 33/2023
Subtipo: Executivo
Data: 01/12/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Situação: Aprovado
Ementa: Altera os dispositivos da Lei Municipal nº. 2.405/83, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Altera Lei 2.405.83 Código Tributário proc 40521.23(2) | .doc | 178 KB | 11/12/2023 | 13:43:31 | |
| Altera Lei 2.405.83 Código Tributário proc 40521.23(2) | 212,9 KB | 15/12/2023 | 14:44:03 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 01/12/2023 16:50:59
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 07/12/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 592/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 12/12/2023 15:17:27 - Prazo: 27/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 594/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)
Data/Hora do envio: 12/12/2023 15:17:27 - Prazo: 27/12/2023
Objetivo: para análise e parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 594/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 18/12/2023 14:44:51
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 18/12/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 19/12/2023 08:36:00 - Prazo: 11/01/2024
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 22/12/2023 09:53:57
Observações da resposta: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.359/2023
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6856/2023
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 22/12/2023 09:53:57
Observações do envio: LEI COMPLEMENTAR Nº 1.359/2023
Documentos vinculados: Resposta Nº 490/2023
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| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 33/2023 | 01/12/2023 |
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº. 2.405/83, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 592/2023 | 07/12/2023 |
Parecer Procuradoria Legislativa Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 594/2023 | 12/12/2023 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 33 2023 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6856/2023 | 19/12/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 33/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
|
| Lei Complementar Nº 1359/2023 | 19/12/2023 |
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº. 2.405/83, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal |
Altera
| Documento | Data | Ementa | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2405/1983 | 30/11/1983 |
Institui o novo Código Tributário do Município de Botucatu. Alterada pelo Dec. 3737- Leis 2839, 2384, 2438, 2447, 2584, 2590, 2656 e Lei Compl. 227/99, 238/00, 274, 332, 338, 347, 820 |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 490/2023 | 22/12/2023 |
ENVIO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.359/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
8 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 44/2023 | 18/12/2023 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 44/2023 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) Ausentes (1): SILVIO DOS SANTOS (SILVIO) |
