Documentos - Parecer Nº 592/2023
Data: 07/12/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Procuradoria Legislativa
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Procuradoria Legislativa | .doc | 87 KB | 11/12/2023 | 16:50:59 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 33/2023 | 01/12/2023 |
Altera os dispositivos da Lei Municipal nº. 2.405/83, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal Autor: Prefeito Municipal |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
