Documentos - Lei Ordinária Nº 6528/2023
Data: 19/10/2023
Situação: EM VIGOR
Ementa: Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de sangue e plaquetas.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6528 | 34,88 KB | 30/10/2023 | 16:11:45 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 82/2023 | 04/07/2023 |
Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de sangue e plaquetas. Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
|
| Parecer Nº 400/2023 | 24/08/2023 |
Parecer Jurídico Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
|
| Parecer Nº 415/2023 | 30/08/2023 |
Parecer CCJ PL 82 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
|
| Parecer Nº 435/2023 | 12/09/2023 |
Parecer Saúde PL 82 2023 Autor: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024) |
|
| Parecer Nº 481/2023 | 03/10/2023 |
Parecer Segurança PL 82 2023 Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024) |
|
| Autógrafo Nº 6822/2023 | 10/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
|
| Lei Ordinária Nº 6528/2023 | 19/10/2023 |
Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de sangue e plaquetas. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 457/2023 | 06/11/2023 |
ENVIO DA LEI Nº 6.528/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
