Documentos - Projeto de Lei Nº 82/2023
Subtipo: Legislativo
Data: 04/07/2023
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de sangue e plaquetas.
Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| PL isenção doadores de sangue e plaquetas | .doc | 57,5 KB | 10/07/2023 | 15:18:59 | |
| Documento Assinado | 278,69 KB | 10/07/2023 | 20:07:28 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 01/08/2023 15:23:01
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 24/08/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 400/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 29/08/2023 11:31:26 - Prazo: 13/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 30/08/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 415/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024)
Data/Hora do envio: 05/09/2023 14:24:22 - Prazo: 20/09/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 12/09/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 435/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)
Data/Hora do envio: 19/09/2023 10:36:43 - Prazo: 04/10/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 03/10/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 481/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 09/10/2023 13:54:13
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 09/10/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 10/10/2023 08:40:52 - Prazo: 01/11/2023
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 06/11/2023 15:29:53
Observações da resposta: LEI Nº 6.528/2023
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6822/2023
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 06/11/2023 15:29:53
Observações do envio: LEI Nº 6.528/2023
Documentos vinculados: Resposta Nº 457/2023
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 82/2023 | 04/07/2023 |
Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de sangue e plaquetas. Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
|
| Parecer Nº 400/2023 | 24/08/2023 |
Parecer Jurídico Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 415/2023 | 30/08/2023 |
Parecer CCJ PL 82 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
|
| Parecer Nº 435/2023 | 12/09/2023 |
Parecer Saúde PL 82 2023 Autor: Comissão de Saúde, Bem-estar e Proteção 2023-2024 (CSBEP 2023-2024) |
|
| Parecer Nº 481/2023 | 03/10/2023 |
Parecer Segurança PL 82 2023 Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024) |
|
| Autógrafo Nº 6822/2023 | 10/10/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 82/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6528/2023 | 19/10/2023 |
Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de sangue e plaquetas. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 457/2023 | 06/11/2023 |
ENVIO DA LEI Nº 6.528/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 34/2023 | 09/10/2023 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Ordinária Nº 34/2023 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (9): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) Ausentes (1): ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM) |
