Documentos - Parecer Nº 400/2023
Data: 24/08/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer Jurídico
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Parecer Jurídico | .doc | 63,5 KB | 25/08/2023 | 15:19:50 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 82/2023 | 04/07/2023 |
Dispõe sobre a isenção das taxas de concursos públicos e processos seletivos municipais a doadores de sangue e plaquetas. Autor: LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI) |
1 - De Divisão Legislativa para Procuradoria Geral Legislativa |
