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Documentos - Lei Ordinária Nº 6447/2023

Data: 23/03/2023

Situação: EM VIGOR

Ementa: Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 10.418.735,56.

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Lei 6.447 .pdf 447,68 KB 04/05/2023 14:22:27

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Lei Ordinária Nº 6447/2023 23/03/2023

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 10.418.735,56.
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Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 10.418.735,56.

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Parecer ao Projeto de Lei Nº 32/2023 - Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 10.418.735,56.

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Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 32/2023

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Resposta

Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Parecer Nº 122/2023 11/04/2023

Parecer CCJ PL 32 2023

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3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024
Parecer Nº 141/2023 24/04/2023

Parecer Cultura PL 32/2023

Autor: Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024 (CECLTMAA 2023-2024)

9 - De Divisão Legislativa para Comissão de Educação, Cultura, Lazer, Turismo, Meio Ambiente e Agronegócio 2023-2024

Envio

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ENVIO DA LEI Nº 6.447/2023

Autor: Poder executivo – Expediente

14 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins
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