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Documentos - Parecer Nº 122/2023


Data: 11/04/2023

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Situação: Favorável

Ementa: Parecer CCJ PL 32 2023

Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)

Arquivos

Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer CCJ PL 32 2023 .doc 40,5 KB 11/04/2023 10:55:42
Documento Assinado .pdf 549,72 KB 11/04/2023 15:59:25

Respondido


Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Nº 32/2023 04/04/2023

Dispõe sobre alteração da Lei nº 6.396/2022 (LOA/2023), com a abertura de um crédito adicional suplementar até o limite de R$ 10.418.735,56.

Autor: Prefeito Municipal

3 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024