Documentos - Projeto de Lei Nº 47/2023
Subtipo: Executivo
Data: 02/05/2023
Regime: Extraordinário
Quórum: Maioria simples
Situação: Aprovado
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e defesa civil.
Autor: Prefeito Municipal
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Convênio Governo do Estado de SP objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e defesa civil | .doc | 46 KB | 02/05/2023 | 15:56:08 | |
| Convênio Governo do Estado de SP objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e defesa civil | 111,47 KB | 02/05/2023 | 18:10:49 |
Tramitações
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Procuradoria Geral Legislativa
Data/Hora do envio: 02/05/2023 16:36:28
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 03/05/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 158/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024)
Data/Hora do envio: 04/05/2023 15:06:15 - Prazo: 19/05/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 05/05/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 160/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024)
Data/Hora do envio: 09/05/2023 11:07:26 - Prazo: 24/05/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 10/05/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 168/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)
Data/Hora do envio: 11/05/2023 15:04:40 - Prazo: 26/05/2023
Objetivo: para análise e parecer
Data da resposta: 11/05/2023
Resultado: Parecer
Documentos vinculados: Parecer Nº 186/2023
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Sessão
Data/Hora do envio: 15/05/2023 11:25:34
Objetivo: deliberação
Data da resposta: 15/05/2023
Resultado: Aprovado
Remetente: Divisão Legislativa
Destinatário: Poder executivo – Expediente
Data/Hora do envio: 16/05/2023 09:56:32 - Prazo: 06/06/2023
Objetivo: Para providencias
Data/Hora da resposta: 24/05/2023 15:10:26
Observações da resposta: LEI Nº 6.459/2023
Documentos vinculados: Autógrafo Nº 6737/2023
Remetente: Poder executivo – Expediente
Destinatário: Érika Svicero Martins
Data/Hora do envio: 24/05/2023 15:10:26
Observações do envio: LEI Nº 6.459/2023
Documentos vinculados: Resposta Nº 367/2023
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 47/2023 | 02/05/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e defesa civil. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 158/2023 | 03/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e defesa civil. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 160/2023 | 05/05/2023 |
Parecer CCJ PL 47 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 168/2023 | 09/05/2023 |
Parecer Defesa Projeto de Lei Nº 47/2023 Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024) |
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| Parecer Nº 186/2023 | 11/05/2023 |
Parecer Orçamento PL 47 2023 Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6737/2023 | 16/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6459/2023 | 16/05/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e defesa civil. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Resposta Nº 367/2023 | 24/05/2023 |
ENVIO DA LEI Nº 6.459/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
Ordem do dia
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia Nº 6/2023 | 15/05/2023 |
Ordem do dia Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
Votações
| Reunião | Tipo | Discussão | Resultado | Votos |
|---|---|---|---|---|
| Sessão Extraordinária Nº 6/2023 | Nominal | Discussão e Votação | Aprovado |
A Favor (10): RODRIGO RODRIGUES (PALHINHA), SILVIO DOS SANTOS (SILVIO), LUIZ AURÉLIO PAGANI (LELO PAGANI), (Licenciado) - LAUDO GOMES DA SILVA (SARGENTO LAUDO), ELIAS MARCELO SLEIMAN (MARCELO SLEIMAN), JOSÉ PEDROSO BITENCOURT (PEDROSO), ERIKA CRISTINA LIAO TIAGO (ERIKA DA LIGA DO BEM), ROSELI ANTUNES DA SILVA IELO (ROSE IELO), ALESSANDRA LUCCHESI DE OLIVEIRA (ALESSANDRA LUCCHESI), ABELARDO WANDERLINO DA COSTA NETO (ABELARDO) Não votam (1): ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
