Documentos - Parecer Nº 158/2023
Data: 03/05/2023
Regime: Ordinário
Situação: Favorável
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e defesa civil.
Autor: Procuradoria Geral Legislativa
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| convenio - autorizaçao - art 14 LO - equipamentos para ações de proteção e defesa civil - cita LDO2022 segurança | .doc | 38 KB | 08/05/2023 | 09:30:16 |
Respondido
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 47/2023 | 02/05/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e defesa civil. Autor: Prefeito Municipal |
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