Documentos - Lei Ordinária Nº 6459/2023
Data: 16/05/2023
Situação: EM VIGOR
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e defesa civil.
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei 6459 | 239,25 KB | 24/05/2023 | 15:21:49 |
Documentos Relacionados
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 47/2023 | 02/05/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e defesa civil. Autor: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 158/2023 | 03/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 47/2023 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e defesa civil. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 160/2023 | 05/05/2023 |
Parecer CCJ PL 47 2023 Autor: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024) |
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| Parecer Nº 168/2023 | 09/05/2023 |
Parecer Defesa Projeto de Lei Nº 47/2023 Autor: Comissão de Assistência Social, Defesa do Cidadão, Segurança e Direitos Humanos. 2023-2024 (CASDCSDH 2023-2024) |
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| Parecer Nº 186/2023 | 11/05/2023 |
Parecer Orçamento PL 47 2023 Autor: Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6737/2023 | 16/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 47/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Ordinária Nº 6459/2023 | 16/05/2023 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar - Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil objetivando a transferência de equipamentos para ações de proteção e defesa civil. |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 367/2023 | 24/05/2023 |
ENVIO DA LEI Nº 6.459/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
10 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |
