Documentos - Lei Complementar Nº 1332/2023
Data: 23/03/2023
Situação: EM VIGOR
Ementa: Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. (agente da contratação)
Arquivos
| Tipo | Descrição | Extensão | Tamanho | Data | Hora |
|---|---|---|---|---|---|
| LC 1332 | 615,45 KB | 29/03/2023 | 09:39:34 |
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Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. (agente da contratação). Autor: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024) |
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| Parecer Nº 64/2023 | 16/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 - Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. Autor: Procuradoria Geral Legislativa |
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| Parecer Nº 69/2023 | 20/03/2023 |
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 5 2023 Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024) |
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| Autógrafo Nº 6703/2023 | 22/03/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 Autor: ANTONIO CARLOS VAZ DE ALMEIDA (CULA) |
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| Lei Complementar Nº 1332/2023 | 23/03/2023 |
Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. (agente da contratação) |
Envio
| Documento | Data | Ementa/Iniciativas | Tramitação | Arquivos |
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| Resposta Nº 338/2023 | 28/03/2023 |
LEI COMPLEMENTAR Nº 1332/2023 Autor: Poder executivo – Expediente |
9 - De Poder executivo – Expediente para Érika Svicero Martins |