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Documentos - Parecer Nº 69/2023


Data: 20/03/2023

Regime: Ordinário

Situação: Favorável

Ementa: Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 5 2023

Autoria: Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024 (CCJR 2023-2024), Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024 (COFC 2023-2024)

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Tipo Descrição Extensão Tamanho Data Hora
Parecer Conjunto CCJ e Orçamento PLC 5 2023 .doc 54,5 KB 20/03/2023 08:21:41
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Documento Data Ementa/Iniciativas Tramitação Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 14/03/2023

Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. (agente da contratação).

Autor: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024)

6 - De Divisão Legislativa para Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade 2023-2024
Projeto de Lei Complementar Nº 5/2023 14/03/2023

Altera o quadro de pessoal da Câmara Municipal e dá outras providências. (agente da contratação).

Autor: Mesa Diretora 2023/2024 (Mesa 2023/2024)

5 - De Divisão Legislativa para Comissão de Constituição Justiça e Redação 2023-2024